Velocidade máxima permitida: os limites do art. 61 do CTB por tipo de via, a placa R-19 e as multas por excesso

Você está numa avenida sem nenhuma placa de velocidade. Qual é o limite? E numa rodovia de pista simples, dirigindo carro — e se fosse caminhão? Essas perguntas caem na prova teórica e no dia a dia, e a resposta está num único artigo: o art. 61 do Código de Trânsito Brasileiro. Ele define a velocidade máxima de cada tipo de via quando não há sinalização, e o art. 218 define o que acontece quando você passa dela. Neste guia você vê os limites em um diagrama, aprende a reconhecer cada tipo de via (que é a parte que mais confunde), entende quando a placa R-19 muda o limite, como funciona a tolerância do radar, as três faixas de multa por excesso, a velocidade mínima e as pegadinhas que mais derrubam candidatos na prova.

Resposta rápida: os limites de velocidade sem placa

Quando não existe placa de velocidade máxima, valem os limites do art. 61, § 1º do CTB:

Se houver placa de velocidade máxima permitida (R-19), vale o número da placa, seja ele maior ou menor que o da tabela. A regra é do próprio art. 61, que permite ao órgão responsável pela via fixar outros limites por meio de sinalização.

O que diz o art. 61 do CTB (diagrama)

O art. 61 começa com uma frase que já é cobrada na prova: "A velocidade máxima permitida para a via será indicada por meio de sinalização, obedecidas suas características técnicas e as condições de trânsito." Ou seja: a regra principal é a placa. Os números do § 1º são o "plano B", aplicados quando a via não tem sinalização regulamentadora.

Os limites das rodovias foram fixados na redação atual pela Lei 13.281/2016, que criou a distinção entre pista dupla (110 km/h) e pista simples (100 km/h) para automóveis, camionetas e motocicletas. Antes dela, o limite das rodovias era único. Material de estudo antigo pode trazer números diferentes — confira sempre se a fonte está atualizada.

Como reconhecer cada tipo de via

Decorar 80-60-40-30 é fácil. O difícil é saber, na rua, em qual tipo de via você está. As definições estão no Anexo I do CTB e a prova costuma cobrar exatamente as palavras-chave de cada uma:

E rodovia versus estrada? No CTB, a diferença é só o pavimento: rodovia é pavimentada, estrada não. No dia a dia as pessoas chamam qualquer uma de "estrada", mas na prova essa distinção vale ponto. Pista dupla, por sua vez, é a rodovia com duas pistas separadas por canteiro ou barreira, uma para cada sentido — não confundir com "duas faixas no mesmo sentido".

Placa R-19: quando o limite muda

A placa R-19 — Velocidade máxima permitida é circular, branca com orla vermelha e traz o número em km/h. Como toda placa de regulamentação, ela é uma ordem, não uma sugestão. Ela pode:

• Reduzir o limite: escola, hospital, curva perigosa, travessia urbana de rodovia, trecho de obras.
• Aumentar o limite: uma via arterial bem projetada pode ser sinalizada a 70 km/h, por exemplo.
• Diferenciar por tipo de veículo: placas complementares indicando limites distintos para caminhões e ônibus.

A lógica vem da hierarquia do art. 89 do CTB: as ordens do agente prevalecem sobre a sinalização, e a sinalização prevalece sobre as normas gerais de circulação. O art. 61, § 1º é norma geral — por isso a placa vence a tabela.

Se você quer revisar todas as placas brancas com orla vermelha, a lista completa de placas de regulamentação (R-1 a R-40) mostra cada uma com o significado. E sobre o padrão laranja dos trechos em obras, veja sinalização de obras: placas laranja.

Carro x caminhão x ônibus x moto

Na cidade, o art. 61 não diferencia veículos: o limite da via vale para todos. A diferença aparece nas rodovias:

Para quem pretende dirigir veículos pesados no futuro, o limite de 90 km/h nas rodovias se soma a outras obrigações, como o registrador de velocidade (tacógrafo) em veículos de carga e de passageiros. Os detalhes de cada categoria estão em categoria C: o que pode dirigir e categoria D: ônibus e vans.

Chuva, neblina e obras: a regra do art. 43

O limite da placa (ou do art. 61) é o máximo em condições normais — não uma meta. O art. 43 do CTB manda o condutor regular a velocidade observando constantemente as condições físicas da via, do veículo e da carga, as condições meteorológicas e a intensidade do trânsito. Na prática, a velocidade segura pode ser bem menor que a máxima permitida:

Andar a 60 km/h numa arterial debaixo de temporal pode ser legal pela placa e ainda assim imprudente. O art. 220 do CTB pune quem deixa de reduzir a velocidade em situações específicas, como sob chuva, neblina ou ao se aproximar de escolas. A relação entre velocidade e espaço para parar está detalhada em distância de segurança e frenagem, com uma tabela de 40 a 120 km/h em pista seca e molhada.

Velocidade mínima: o art. 62

Além do máximo, existe um mínimo. Pelo art. 62, a velocidade mínima não pode ser inferior à metade da velocidade máxima estabelecida para a via, respeitadas as condições operacionais de trânsito e da via.

Transitar abaixo da metade da máxima é infração média pelo art. 219, salvo se estiver na faixa da direita ou se as condições de trânsito e da via exigirem (congestionamento, chuva forte, neblina). É a regra que impede o motorista de "passear" a 40 km/h na faixa da esquerda de uma rodovia de 110 km/h, criando ultrapassagens arriscadas atrás dele.

Tolerância do radar: como calcular

Os medidores de velocidade têm uma margem de erro, e por isso a autuação usa a velocidade considerada, que é a medida menos uma tolerância. Pelas regras do Contran em vigor, a tolerância é de 7 km/h para velocidades medidas de até 100 km/h e de 7% para velocidades medidas acima de 100 km/h.

Multas por excesso de velocidade: o art. 218 (diagrama)

O art. 218 divide o excesso em três faixas, calculadas em percentual sobre o limite da via. Por isso o mesmo excesso de 15 km/h é média numa rodovia de 110 km/h e grave numa rua de 40 km/h.

Repare no inciso III: ele é uma das infrações autossuspensivas — a suspensão vem pela própria infração, independentemente da soma de pontos. Os limites de pontos (20, 30 e 40, conforme o número de gravíssimas) estão em quantos pontos suspendem a CNH, e a lista das demais gravíssimas, com multiplicadores, em infrações gravíssimas: lista completa.

Velocidade e permissão para dirigir

Para quem acabou de passar na prova prática, atenção dobrada: durante o ano da Permissão para Dirigir, cometer uma infração grave ou gravíssima — ou ser reincidente em média — impede a emissão da CNH definitiva. Um único excesso de mais de 20% numa rua de 40 km/h (passar de 48 km/h considerados) já é infração grave. Veja como funciona a PPD.

6 pegadinhas da prova teórica

Questões comentadas

1. Onde não existir sinalização regulamentadora, a velocidade máxima em via arterial será de:
a) 30 km/h   b) 40 km/h   c) 60 km/h   d) 80 km/h
Comentário: art. 61, § 1º, I, "b". 80 é trânsito rápido, 40 é coletora, 30 é local.

2. Via caracterizada por interseções em nível não semaforizadas, destinada apenas ao acesso local ou a áreas restritas, é a via:
a) arterial   b) coletora   c) local   d) de trânsito rápido
Comentário: definição do Anexo I do CTB. A palavra "não semaforizadas" é o sinal.

3. Em rodovia de pista dupla, sem sinalização, a velocidade máxima para automóveis é de:
a) 90 km/h   b) 100 km/h   c) 110 km/h   d) 120 km/h
Comentário: art. 61, § 1º, II, "a". Pista simples seria 100 km/h.

4. Transitar em velocidade superior à máxima permitida em mais de 20% até 50% é infração:
a) leve   b) média   c) grave   d) gravíssima
Comentário: art. 218, II. Até 20% é média; acima de 50% é gravíssima.

5. A velocidade mínima permitida em uma via não poderá ser inferior:
a) a um terço da máxima   b) à metade da máxima   c) a 40 km/h em qualquer via   d) a dois terços da máxima
Comentário: art. 62 do CTB.

Questões de velocidade são das mais "baratas" da prova: os números são poucos e se repetem. Para treinar com outras questões de legislação no formato do exame, use o simulado da prova teórica e revise o resumo de legislação de trânsito.

Resumo em 7 linhas

• Sem placa, cidade: 80 (trânsito rápido), 60 (arterial), 40 (coletora), 30 (local).
• Sem placa, rodovia: 110 pista dupla e 100 pista simples para carro, camioneta e moto; 90 para os demais.
• Estrada de terra: 60 km/h.
• Placa R-19 prevalece, para mais ou para menos.
• Mínima: metade da máxima (art. 62), salvo faixa da direita ou condições adversas.
• Radar: tolerância de 7 km/h até 100 km/h e 7% acima disso.
• Excesso: até 20% média, até 50% grave, acima de 50% gravíssima ×3 + suspensão.

Perguntas frequentes

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