Farol aceso de dia: quando é obrigatório pelo art. 40 do CTB, o que mudou, DRL e multas

Poucas regras de trânsito mudaram tanto em tão pouco tempo quanto a do farol aceso durante o dia. Em 2016 ela virou obrigação em qualquer rodovia, encheu as estradas de multas e virou polêmica; em 2021 foi reescrita e ficou bem mais específica. Resultado: até hoje muita gente — e muita apostila antiga — repete a regra velha. Neste guia você vê o que o art. 40 do Código de Trânsito exige hoje, onde o farol baixo é obrigatório de dia, o que é a tal DRL, as regras da luz alta, do "lampejo" e do pisca-alerta, as multas de cada infração e as pegadinhas que mais caem na prova teórica.

Resposta rápida: quando o farol precisa estar aceso de dia?

Pela regra em vigor desde abril de 2021, o farol baixo é obrigatório durante o dia nestas situações:

• Em túneis, com ou sem iluminação.
• Sob chuva, neblina ou cerração, em qualquer tipo de via.
• Em rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, para veículos que não têm luz de rodagem diurna (DRL).
• Em motocicletas, motonetas e ciclomotores — sempre, de dia e de noite.
• Em ônibus de transporte coletivo circulando em faixas ou pistas exclusivas.

E à noite, claro, o farol baixo é obrigatório em qualquer via. Fora dessas hipóteses — por exemplo, numa avenida da cidade ou numa rodovia de pista dupla, de dia e com tempo bom — acender o farol não é obrigatório, mas continua sendo uma boa prática de direção defensiva: você é visto mais cedo.

Mapa: onde o farol baixo é obrigatório durante o dia

O diagrama abaixo resume as seis situações que mais aparecem no dia a dia e na prova. Vermelho = obrigatório sempre; laranja = obrigatório com condição; verde = não obrigatório.

Repare no card do meio, em laranja: é ele que confunde quase todo mundo. A obrigação na rodovia de pista simples depende de duas condições ao mesmo tempo — estar fora do perímetro urbano e o veículo não ter DRL. Já túnel e chuva não têm exceção: nem a DRL dispensa o farol baixo nesses casos.

O que diz o art. 40 do CTB, inciso por inciso

O art. 40 é o artigo das luzes do veículo. Ele é curto, mas a banca costuma cobrar cada inciso separadamente. Em linguagem simples:

Note que o inciso I e o IV parecem repetidos, mas não são: o I exige o farol baixo sob chuva, neblina ou cerração com o veículo em movimento; o IV é o patamar mínimo das luzes de posição em condições severas. Na prova, a resposta "farol baixo" vence a resposta "luz de posição" quando a pergunta é sobre circular sob chuva.

O que mudou em 2016 e em 2021

A confusão sobre o farol de dia vem de duas leis seguidas que mexeram no mesmo artigo:

Por que mudou? A regra de 2016 gerou muita discussão sobre onde terminava a cidade e começava a rodovia, já que muitas rodovias atravessam áreas urbanas, e sobre a falta de sinalização avisando o motorista. A lei de 2020 resolveu focando no cenário de maior risco: a pista simples, onde os carros se cruzam em sentidos opostos a poucos metros e uma ultrapassagem mal calculada vira colisão frontal — o tipo de acidente mais grave das estradas. Ver o carro que vem de frente alguns segundos antes faz diferença, como explicamos no guia de regras de ultrapassagem.

Como saber se a rodovia é de pista simples

O CTB chama de pista a parte da via usada para a circulação de veículos. A diferença que importa aqui:

Uma pegadinha comum: uma rodovia com terceira faixa ou com duas faixas por sentido, mas separadas só por linha amarela, continua sendo de pista simples. O que conta é a existência de separação física. Se você ficar em dúvida, acenda: farol baixo aceso nunca é infração de dia.

E o perímetro urbano? É o limite da área urbana definido pelo município. Em muitas rodovias existem placas indicando o início e o fim do perímetro urbano, mas nem sempre. Na dúvida, a regra prática é a mesma: manter o farol baixo aceso em rodovia sempre protege você — da multa e, principalmente, de não ser visto.

DRL, lanterna e farol baixo: qual é a diferença?

A exceção da lei vale só para a DRL — e muita gente acha que tem DRL quando, na verdade, está só com a lanterna acesa. Compare:

Atenção a dois detalhes: (1) a DRL só dispensa o farol na rodovia de pista simples — em túnel, chuva, neblina ou à noite, o farol baixo é obrigatório mesmo para quem tem DRL; (2) a DRL geralmente não acende as lanternas traseiras, então quem vem atrás não vê você melhor. Em dia escuro, chuvoso ou ao entardecer, ligue o farol de verdade. Se você não sabe se o seu carro tem DRL, consulte o manual do proprietário.

Moto: farol aceso sempre, dia e noite

Para motocicletas, motonetas e ciclomotores a regra é a mais simples do artigo: farol aceso sempre, em qualquer via, de dia e de noite. Conduzir moto com os faróis apagados é infração própria do art. 244, IV, do CTB, tratada como gravíssima — bem mais pesada que a infração equivalente para carros.

O motivo é óbvio para quem já dirigiu: a moto é estreita, some atrás de outros veículos e é a principal vítima de "não vi" em cruzamentos e conversões. Por isso a maioria das motos novas já sai de fábrica com o farol acendendo automaticamente com a ignição. Se você está tirando a categoria A ou a ACC, revise as regras específicas em como tirar a CNH de moto e ACC e ciclomotor.

Luz alta, lampejo e pisca-alerta: as outras regras de luz

O art. 40 não fala só do farol baixo. Estas três regras caem bastante na prova:

O uso do pisca-alerta com o carro em movimento na chuva é um hábito comum e errado: ele esconde a seta (você não consegue sinalizar mudança de faixa) e confunde quem vem atrás, que acha que você está parado. Em chuva forte, o certo é farol baixo aceso, velocidade reduzida e distância maior — a conta da distância de parada em pista molhada está no guia de distância de segurança.

Multas e pontos de cada infração de luz

As infrações ligadas às luzes ficam espalhadas por vários artigos. Esta tabela junta as principais (valores atuais de multa por natureza da infração):

Para entender como esses pontos se acumulam e quando levam à suspensão, veja quantos pontos suspendem a CNH. E, para ver todas as condutas gravíssimas lado a lado, a lista completa de infrações gravíssimas.

6 pegadinhas da prova sobre farol

1. "Farol baixo de dia em todas as rodovias." Regra de 2016, revogada. Hoje: rodovias de pista simples fora do perímetro urbano, para veículos sem DRL.
2. "Lanterna acesa cumpre a regra do farol." Falso. Lanterna é luz de posição; a exceção da lei é só para a DRL.
3. "Quem tem DRL nunca precisa ligar o farol de dia." Falso. Em túnel, chuva, neblina ou cerração, o farol baixo é obrigatório para todos.
4. "Piscar o farol para avisar o motorista que vem de frente sobre uma blitz é permitido." Falso. O lampejo só é permitido para indicar ultrapassagem ou avisar risco à segurança de quem vem no sentido contrário.
5. "Usar luz alta em avenida iluminada é infração grave." Falso. É leve (art. 224). Grave é ofuscar outro condutor ou circular com farol desregulado (art. 223).
6. "Moto só precisa de farol aceso à noite e em rodovia." Falso. Moto, motoneta e ciclomotor: farol aceso sempre.

Questões comentadas

1. Pela regra atual do CTB, o condutor deve manter o farol baixo aceso durante o dia:
a) em todas as vias urbanas; b) em túneis e sob chuva, neblina ou cerração; c) somente em rodovias de pista dupla; d) apenas quando houver placa determinando.
Resposta: b. É a hipótese do art. 40, I. Além dela, há a regra das rodovias de pista simples fora do perímetro urbano para veículos sem DRL.

2. Deixar de manter acesa a luz baixa nos casos em que ela é obrigatória é infração:
a) leve; b) média; c) grave; d) gravíssima.
Resposta: b. Art. 250, I — média, 4 pontos.

3. Em vias não iluminadas, o condutor deve usar a luz alta, exceto:
a) quando estiver acima de 80 km/h; b) ao cruzar com outro veículo ou ao segui-lo; c) em rodovias federais; d) quando estiver chovendo.
Resposta: b. Art. 40, II. A luz alta ofusca quem vem de frente e quem está à frente pelo retrovisor.

4. A troca rápida entre luz baixa e luz alta só pode ser usada para:
a) cumprimentar outro condutor; b) pedir passagem na faixa da esquerda em qualquer situação; c) indicar a intenção de ultrapassar ou avisar risco aos veículos em sentido contrário; d) avisar a presença de fiscalização.
Resposta: c. Art. 40, III.

5. O pisca-alerta deve ser utilizado:
a) sempre que chover forte; b) em imobilizações ou situações de emergência; c) para estacionar em fila dupla por poucos minutos; d) ao trafegar abaixo da velocidade mínima.
Resposta: b. Art. 40, V — além dos casos em que a regulamentação da via determinar.

Questões de legislação como essas são a maior fatia da prova. Para saber quantas você pode errar e ainda passar, veja a nota de corte da prova teórica, e treine com o simulado da prova teórica.

Perguntas frequentes

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