Criança na garupa da moto: idade mínima de 10 anos, o que o art. 244 do CTB exige, a multa gravíssima com suspensão e como transportar com segurança

É uma cena comum em muitas cidades: o pai ou a mãe leva o filho para a escola de moto, com a criança agarrada na cintura, às vezes sem capacete, às vezes sentada na frente, em cima do tanque. Parece prático — e para muitas famílias a moto é o único veículo da casa. Mas o Código de Trânsito Brasileiro é direto: criança menor de 10 anos não pode ser transportada em moto, motoneta ou ciclomotor, com ou sem capacete. A regra está no art. 244, inciso V, e a idade mínima subiu de 7 para 10 anos com a Lei nº 14.071/2020. A infração é gravíssima, com multa e suspensão do direito de dirigir. Neste guia você vê o que a lei exige exatamente, as condições para levar quem já tem 10 anos, o capacete adequado, os erros que mais geram multa e como o tema cai na prova teórica.

Resposta rápida: criança pode andar na garupa da moto?

Só a partir de 10 anos completos, e mesmo assim desde que ela tenha condições de cuidar da própria segurança e seja transportada do jeito que o CTB manda: de capacete, no assento atrás do condutor. Abaixo de 10 anos, é proibido em qualquer situação — trajeto curto, baixa velocidade, capacete infantil, nada disso afasta a infração.

O que diz o art. 244, V, do CTB

O art. 244 reúne as infrações específicas de quem conduz motocicleta, motoneta e ciclomotor. O inciso V trata do transporte de crianças. Em linguagem simples, é infração conduzir esses veículos:

"transportando criança menor de 10 (dez) anos de idade ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança."

Repare que a frase tem duas hipóteses, ligadas por "ou":

1. Critério objetivo — a idade: menor de 10 anos. Não há exceção, não há "depende". Se a criança tem 9 anos e 11 meses, é infração.
2. Critério das circunstâncias: mesmo com 10 anos ou mais, se a criança não tiver condições de cuidar da própria segurança naquela situação, também é infração.

O inciso V não está sozinho. Ele conversa com dois outros artigos que valem para qualquer passageiro, criança ou adulto:

Para ver como essas regras se encaixam no conjunto do código, use o nosso resumo da legislação de trânsito.

De 7 para 10 anos: o que mudou com a Lei 14.071/2020

Até abril de 2021, o texto do inciso V falava em criança "menor de 7 anos". A Lei nº 14.071/2020, que reformou vários pontos do CTB e entrou em vigor em abril de 2021, elevou a idade mínima para 10 anos. A mesma lei mexeu em outras regras de proteção infantil, como a dos dispositivos de retenção no carro.

Essa mudança é parecida com a que aconteceu no carro: no automóvel, crianças até 10 anos que não atingiram 1,45 m de altura vão no banco de trás, com o dispositivo de retenção adequado. Explicamos a regra completa em cinto de segurança e cadeirinha.

Com 10 anos ou mais: as condições para levar na garupa

Completar 10 anos não "libera" automaticamente. A criança passa a ser um passageiro como qualquer outro — e precisa cumprir as mesmas exigências, mais a de ter condições de se cuidar. Na prática, isso significa:

Um teste simples antes de sair: com a criança sentada e a moto parada, veja se ela alcança as pedaleiras com os pés inteiros, sem esticar a perna, e se consegue abraçar o condutor com firmeza. Se não alcança, ela ainda não tem tamanho para a garupa — mesmo tendo mais de 10 anos.

"Sem condições de cuidar da própria segurança": o que significa

A parte final do inciso V é aberta de propósito: o legislador não tinha como listar todas as situações. Quem avalia é o agente de trânsito, olhando o que está acontecendo "nas circunstâncias". Situações que costumam se enquadrar:

• Criança dormindo ou sonolenta na garupa — comum em viagens à noite.
• Criança que não alcança as pedaleiras e vai com as pernas soltas.
• Criança que não consegue se segurar, por tamanho ou por estar carregando objetos (mochila grande no colo, sacola).
• Criança com mal-estar, febre ou machucada.
• Pessoa de qualquer idade com deficiência que impede o equilíbrio na garupa sem apoio adequado.

Como depende da avaliação do agente, é a parte da regra que mais gera discussão em recurso. Mas o raciocínio é sempre o mesmo: se a criança não consegue se proteger sozinha numa frenagem forte ou numa curva, ela não deveria estar ali.

Capacete infantil: como escolher

O capacete é obrigatório para o passageiro de qualquer idade. As especificações estão em resolução do Contran sobre capacetes (a Resolução nº 940/2022 consolidou as regras antes previstas na Resolução nº 453/2013). Para criança, o cuidado principal é o tamanho: capacete de adulto numa cabeça pequena gira e sai no impacto.

Pode ou não pode: 6 situações do dia a dia

Moto, motoneta, ciclomotor, sidecar e bicicleta

O art. 244 vale para três tipos de veículo: motocicleta, motoneta (as "scooters" maiores, com plataforma para os pés) e ciclomotor (até 50 cm³ ou equivalente elétrico, as famosas "cinquentinhas"). A regra da criança é a mesma nos três.

A diferença entre ciclomotor e bicicleta elétrica — e qual habilitação cada um exige — está explicada em categoria ACC e ciclomotor. Se você ainda vai tirar a habilitação de moto, veja o passo a passo em como tirar a CNH de moto (categoria A).

Mototáxi pode levar criança?

O mototaxista segue o art. 244 como qualquer condutor: não pode transportar criança menor de 10 anos. Além disso, a atividade de mototáxi tem regras próprias — lei federal da profissão, normas do Contran sobre equipamentos e, em muitas cidades, regulamento municipal que pode ser ainda mais restritivo quanto a passageiros menores de idade.

Se você trabalha com mototáxi ou entrega, lembre que uma infração gravíssima com suspensão pode tirar você da rua por meses. Recusar a corrida com criança pequena é proteger o passageiro e o seu sustento.

Multa, pontos e suspensão

Nas infrações que preveem suspensão de forma específica, como as do art. 244, I, II e V, o prazo de suspensão é de 2 a 8 meses, e de 8 a 18 meses em caso de reincidência em 12 meses (art. 261 do CTB). A suspensão corre em processo próprio, com direito a defesa, e para voltar a dirigir é preciso fazer o curso de reciclagem.

Se quiser entender como os pontos e as suspensões se combinam, leia quantos pontos suspendem a CNH e a lista das infrações gravíssimas.

Por que a regra existe

A moto não tem estrutura em volta do passageiro: em qualquer queda, o corpo é lançado. Para a criança, alguns fatores tornam o risco ainda maior:

É o mesmo raciocínio da direção defensiva: o condutor não controla o comportamento dos outros, então reduz ao máximo os riscos que estão sob o seu controle. Transportar uma criança pequena numa moto é aumentar um risco que pode ser evitado.

Alternativas para levar a criança

A regra pesa principalmente para famílias que só têm a moto. Algumas saídas comuns:

• Transporte escolar ou caminhada acompanhada, quando a escola é perto.
• Transporte público, combinando horários.
• Carona solidária com outros pais do mesmo bairro ou da mesma escola.
• Táxi ou carro de aplicativo nos trajetos maiores, com o dispositivo de retenção adequado.
• Bicicleta com cadeirinha própria, em trajetos curtos e seguros, com capacete de ciclismo.

Nenhuma é perfeita, mas todas são melhores do que arriscar uma infração gravíssima e, principalmente, a integridade da criança.

Como o tema cai na prova teórica

Na prova teórica do Detran, o art. 244 aparece nas questões de legislação e infrações, e às vezes em direção defensiva. As armadilhas mais comuns:

• Trocar 10 anos por 7 anos (texto antigo).
• Achar que o capacete infantil "resolve" a idade mínima.
• Marcar a infração como grave ou média — é gravíssima, com suspensão.
• Esquecer a segunda parte do inciso: "ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança".

1. Conduzir motocicleta transportando criança menor de 10 anos de idade é infração:
a) leve;
b) média;
c) grave;
d) gravíssima, com suspensão do direito de dirigir.

Resposta: d. Art. 244, V, do CTB.

2. O passageiro de motocicleta deve ser transportado:
a) na frente do condutor, para ser protegido por ele;
b) em assento suplementar atrás do condutor ou em carro lateral, usando capacete;
c) em qualquer posição, desde que use capacete;
d) sem capacete, se for criança.

Resposta: b. Art. 55 do CTB.

3. Um adolescente de 12 anos, dormindo na garupa durante uma viagem noturna, pode configurar infração porque:
a) a idade mínima é 14 anos;
b) não tem, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança;
c) motos não podem circular à noite com passageiros;
d) não há infração.

Resposta: b. Parte final do art. 244, V.

Quer treinar mais questões no estilo da prova? Use o simulado da prova teórica e confira quantas você pode errar em nota de corte da prova teórica.

Resumo

• Criança menor de 10 anos não pode andar de moto, motoneta ou ciclomotor (art. 244, V) — com ou sem capacete.
• A idade mínima era 7 anos e subiu para 10 anos com a Lei nº 14.071/2020.
• Com 10 anos ou mais, a criança precisa ter condições de cuidar da própria segurança: acordada, pés nas pedaleiras, segurando firme.
• Passageiro sempre de capacete do tamanho certo e atrás do condutor (art. 55); nunca no tanque.
• Infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e suspensão do direito de dirigir; na PPD, perde a CNH definitiva.
• Quem responde é sempre o condutor, inclusive o mototaxista.

Perguntas frequentes

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