Cinto de segurança e cadeirinha: até que idade a criança usa dispositivo, quem vai na frente e quais são as multas do CTB

"Até que idade a criança precisa de cadeirinha?" e "dá multa se o passageiro de trás estiver sem cinto?" estão entre as dúvidas mais buscadas por quem dirige — e entre as perguntas preferidas da prova teórica. A resposta curta é: todo mundo usa cinto, em todos os bancos, e a criança com menos de 10 anos que ainda não tem 1,45 m viaja no banco traseiro, no dispositivo certo. Neste guia você vê o texto dos arts. 64, 65, 167 e 168 do CTB, a escada bebê conforto → cadeirinha → assento de elevação → cinto, as exceções do banco da frente, a regra da moto, como usar o cinto do jeito certo (inclusive na gravidez) e as pegadinhas que mais derrubam candidatos.

Resposta rápida: até que idade usar cadeirinha e quem usa cinto?

O que dizem os arts. 64 e 65 do CTB

As duas regras ficam no capítulo das normas gerais de circulação e conduta, e a prova costuma cobrar o texto quase literal:

O critério de 10 anos e 1,45 m veio com a Lei nº 14.071/2020, que alterou o CTB. Antes, o artigo falava só em idade. Hoje os dois limites funcionam juntos: a criança só sai do dispositivo de retenção quando completar 10 anos ou atingir 1,45 m. Uma criança de 8 anos muito alta, que já passou de 1,45 m, pode usar o cinto do veículo; uma de 11 anos, mesmo baixinha, também já não está mais no art. 64 — mas continua obrigada ao cinto pelo art. 65.

A regulamentação detalhada está na Resolução Contran nº 819/2021, que trata do transporte de crianças e dos dispositivos de retenção. Ela exige dispositivos certificados e manda observar os limites de peso e altura indicados pelo fabricante.

Bebê conforto, cadeirinha e assento de elevação: a escada

Os dispositivos funcionam como degraus. A criança sobe de um para o outro quando passa do limite do anterior — e o que manda é o peso e a altura indicados na etiqueta do produto, não o aniversário.

Repare que as faixas de peso se sobrepõem: há dispositivos que servem para duas fases (como as cadeiras conversíveis). Por isso a regra é seguir o manual do fabricante e procurar o selo do Inmetro. Na prova, a ideia cobrada é sempre o "dispositivo adequado para idade, peso e altura".

Criança no banco da frente: quando é permitido

A regra é o banco traseiro. Mas o próprio art. 64 diz "salvo exceções regulamentadas pelo Contran", e a Resolução 819/2021 prevê situações práticas em que a criança pode ir na frente, sempre no dispositivo adequado. As mais conhecidas:

Fora dessas exceções, criança com menos de 10 anos e menos de 1,45 m no banco da frente é infração gravíssima do art. 168, mesmo que esteja numa cadeirinha.

Cinto no banco de trás: é obrigatório e dá multa?

Sim e sim. O art. 65 não distingue banco da frente e de trás. O passageiro adulto sem cinto no banco traseiro gera a infração do art. 167 — grave, com multa de R$ 195,23 e 5 pontos —, e a autuação recai sobre o condutor, que responde pela condução do veículo e pela retenção até que o passageiro coloque o cinto.

Além da multa, há uma razão física: o passageiro de trás sem cinto vira um projétil numa batida e pode atingir, com várias vezes o próprio peso, quem está no banco da frente — mesmo que este esteja com cinto. O cinto de trás protege também quem vai na frente.

Multas: o que dizem os arts. 167 e 168

Note a palavra "retenção": o veículo não é removido ao pátio; ele fica parado no local até o problema ser resolvido — o passageiro coloca o cinto ou a criança é acomodada no dispositivo certo. Se não houver como sanar ali, o veículo pode precisar ser liberado a outro condutor ou permanecer retido, conforme a fiscalização.

Pontos dessas infrações somam no prontuário como qualquer outra: veja quantos pontos suspendem a CNH. E quem ainda está na Permissão para Dirigir (PPD) deve lembrar que uma única infração gravíssima — como a do art. 168 — já impede a CNH definitiva.

Criança na moto: a regra é outra

Moto não tem cinto nem cadeirinha, e por isso a lei trata o assunto de outro jeito. O art. 244, V, do CTB proíbe transportar na moto, motoneta ou ciclomotor criança menor de 10 anos ou que não tenha, nas circunstâncias, condições de cuidar da própria segurança.

Para revisar as outras regras de moto e ciclomotor, veja como tirar a CNH de moto e o guia da categoria ACC.

Como usar o cinto do jeito certo

Usar o cinto errado é quase como não usar. O cinto de 3 pontos foi desenhado para segurar o corpo pelos ossos mais fortes — a clavícula, o esterno e a bacia:

• Faixa diagonal: no meio do ombro e atravessando o peito. Nunca no pescoço, nunca por baixo do braço.
• Faixa abdominal: baixa, sobre os ossos do quadril. Nunca sobre a barriga.
• Sem folga: nada de prendedor para "afrouxar" o cinto, nem cinto torcido.
• Encosto: pouco inclinado. Deitado no banco, o corpo escorrega por baixo da faixa numa batida.
• Uma pessoa por cinto: nunca dois passageiros (ou um adulto com criança no colo) no mesmo cinto.

Cinto e posição correta também fazem parte do conteúdo de direção defensiva, que cobra as condições do veículo e do condutor como fatores de prevenção.

Por que o cinto salva: a física da batida

Numa colisão, o carro para em frações de segundo. Quem está sem cinto continua andando na mesma velocidade até encontrar algo duro: volante, painel, para-brisa ou o banco da frente. A energia desse impacto é a mesma de uma queda livre de determinada altura:

Por isso "segurar com os braços" não funciona: a 60 km/h, uma criança de 20 kg no colo se comporta, durante a batida, como se pesasse várias centenas de quilos. Nenhum adulto consegue segurar. O colo é o lugar mais perigoso para uma criança dentro do carro.

Se o pior acontecer, saber como agir faz diferença: o guia de primeiros socorros no trânsito explica o que fazer — e o que não fazer — com vítimas, inclusive a regra de não retirar o capacete de motociclista nem movimentar quem está preso pelo cinto sem necessidade.

Táxi, aplicativo, transporte escolar e ônibus

Na prova, a pergunta sobre ônibus costuma ser simples: se o veículo tem cinto, o passageiro deve usar — o art. 65 vale para "condutor e passageiros".

7 pegadinhas da prova sobre cinto e cadeirinha

1. "A criança pode ir na frente a partir de 7 anos." Falso. O limite é 10 anos ou 1,45 m — o 7 é da regra antiga.
2. "O cinto é obrigatório só em rodovias." Falso. Art. 65: em todas as vias do território nacional.
3. "Passageiro do banco de trás não precisa de cinto." Falso. Art. 65 vale para todos os passageiros; a infração é a do art. 167.
4. "Criança sem cadeirinha é infração grave." Falso. É gravíssima (art. 168). Grave é o adulto sem cinto (art. 167).
5. "A medida administrativa do art. 168 é a remoção do veículo." Falso. É a retenção até que a irregularidade seja sanada.
6. "Criança de 9 anos com 1,50 m deve usar assento de elevação." Falso pelo art. 64: quem já atingiu 1,45 m sai do dispositivo e usa o cinto do veículo.
7. "Na moto, criança de 8 anos pode ir na garupa com capacete." Falso. Art. 244, V: menor de 10 anos não pode, com ou sem capacete.

Questões comentadas

1. Segundo o CTB, crianças com idade inferior a 10 anos que não tenham atingido 1,45 m de altura devem ser transportadas:
a) no banco dianteiro, com cinto; b) nos bancos traseiros, em dispositivo de retenção adequado; c) em qualquer banco, desde que no colo de um adulto; d) nos bancos traseiros, apenas com o cinto do veículo.
Resposta: b. Art. 64, com a redação da Lei 14.071/2020.

2. Deixar o passageiro do banco traseiro de usar o cinto de segurança é infração:
a) leve; b) média; c) grave; d) gravíssima.
Resposta: c. Art. 167 — 5 pontos e retenção do veículo até a colocação do cinto.

3. Transportar crianças sem observar as normas de segurança especiais do CTB é infração:
a) média, com remoção do veículo; b) grave, com apreensão do veículo; c) gravíssima, com retenção do veículo até que a irregularidade seja sanada; d) leve, com advertência.
Resposta: c. Art. 168.

4. O uso do cinto de segurança é obrigatório:
a) apenas nas rodovias; b) apenas para o condutor; c) para condutor e passageiros, em todas as vias do território nacional, salvo situações regulamentadas pelo Contran; d) apenas acima de 60 km/h.
Resposta: c. Art. 65.

5. Conduzir motocicleta transportando criança menor de 10 anos é infração:
a) leve; b) média; c) grave; d) gravíssima, com suspensão do direito de dirigir.
Resposta: d. Art. 244, V.

Questões de legislação como essas são a maior fatia da prova teórica. Para saber quantas você pode errar e ainda passar, veja a nota de corte da prova teórica, e treine no simulado da prova teórica. Para revisar tudo de uma vez, o resumo de legislação de trânsito organiza os artigos que mais caem.

Perguntas frequentes

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