Lei Seca em 2026: multa, recusa do bafômetro, quando vira crime e o que cai na prova

A Lei Seca é provavelmente a regra de trânsito mais conhecida do Brasil — e, ao mesmo tempo, uma das mais cercadas de mitos. "Uma cerveja pode." "Se recusar o bafômetro, não acontece nada." "Bala de menta engana o aparelho." Nenhuma dessas frases é verdadeira. Neste guia você entende o que dizem os arts. 165, 165-A, 276 e 306 do CTB, como ler a tabela do etilômetro, a diferença entre infração e crime, o que acontece passo a passo numa blitz, as infrações "vizinhas" que a prova adora cobrar e 5 questões comentadas para fixar.

Resposta rápida: quanto pode beber antes de dirigir?

Nada. Desde 2012, o Código de Trânsito adota a chamada tolerância zero: o art. 276 diz que qualquer concentração de álcool por litro de sangue ou de ar alveolar sujeita o condutor às penalidades do art. 165. A única "folga" que existe é técnica — a margem de erro do etilômetro — e ela não foi feita para acomodar "uma cervejinha". O resumo das consequências:

Da Lei 11.705/2008 à tolerância zero: como a regra chegou aqui

A expressão "Lei Seca" vem da Lei nº 11.705/2008, que endureceu as regras sobre álcool e direção. Desde então, o texto do CTB foi ajustado várias vezes, sempre no sentido de fechar brechas. Entender essa linha do tempo ajuda a não cair em pegadinhas baseadas em regras antigas:

Em 2022, o Supremo Tribunal Federal validou a punição administrativa para quem recusa o teste — o que encerrou a discussão sobre "direito de não produzir prova contra si" no campo administrativo. Na prática, recusar o bafômetro não livra ninguém da multa nem da suspensão.

Bafômetro: o que cada medição significa

O etilômetro mede a quantidade de álcool no ar expelido dos pulmões, em miligramas por litro (mg/L). Como todo instrumento de medição, ele tem uma margem de erro, e a Resolução Contran nº 432/2013 define como descontá-la. É daí que vêm os números que você vê no esquema:

Leia o esquema com atenção a dois detalhes. Primeiro: a partir de 0,05 mg/L medido já é infração — e 0,05 é muito pouco; uma única lata de cerveja pode passar disso, dependendo do corpo e do tempo. Segundo: o número do crime que você vê na lei (0,3 mg/L) é o valor considerado depois de descontar o erro; por isso, no visor do aparelho, a linha costuma aparecer como 0,34 mg/L.

Art. 165: a infração administrativa

O art. 165 pune quem dirige sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência. Repare que a regra não é só sobre bebida: vale também para drogas ilícitas e certos medicamentos que alteram a capacidade de dirigir. A ficha completa:

Um ponto que confunde muita gente: a suspensão do art. 165 é direta. Ela não depende de você ter atingido o limite de pontos na CNH — basta essa única infração. Para entender a diferença entre a suspensão por pontos e a suspensão por infração específica, veja quantos pontos suspendem a CNH. E se você estiver na Permissão para Dirigir, a situação é ainda pior: uma gravíssima no primeiro ano impede a emissão da CNH definitiva — detalhes em PPD: as regras da CNH provisória.

Recusar o bafômetro: o que diz o art. 165-A

Até 2016, havia quem recusasse o teste apostando que, sem prova, não haveria punição. O art. 165-A acabou com isso: recusar-se a ser submetido a teste, exame clínico, perícia ou outro procedimento que permita verificar a influência de álcool ou substância psicoativa é infração gravíssima, com as mesmas penalidades e medidas administrativas do art. 165.

Ou seja: a recusa não é uma saída, é só outro caminho para a mesma punição administrativa. E ela não impede o processo criminal: o agente pode registrar os sinais de alteração da capacidade psicomotora e usar vídeo e testemunhas, como explicamos a seguir.

Quando a Lei Seca vira crime: o art. 306

O art. 306 tipifica como crime conduzir veículo automotor com capacidade psicomotora alterada em razão da influência de álcool ou de outra substância psicoativa. A pena é detenção de 6 meses a 3 anos, multa e suspensão ou proibição de obter a permissão ou a habilitação. A alteração pode ser constatada de duas formas:

1. Pelo número: concentração igual ou superior a 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou a 0,3 miligrama por litro de ar alveolar;
2. Pelos sinais: indícios de alteração da capacidade psicomotora, conforme a regulamentação do Contran — por exemplo, odor de álcool no hálito, olhos vermelhos, fala arrastada, dificuldade de equilíbrio, desorientação, agressividade ou sonolência.

Para provar o crime, a lei admite teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal e outros meios. Por isso o bafômetro não é o único caminho — e por isso recusar não protege. Quando o caso termina em acidente, as penas sobem muito:

Passo a passo da abordagem na blitz

Saber como a fiscalização funciona ajuda tanto na prova (que cobra as medidas administrativas) quanto na vida real. Em geral, a sequência é esta:

1. Sinal de parada: o agente sinaliza e você para no local indicado. Desobedecer à ordem de parada é outra infração, independente do álcool.
2. Documentos: o agente pede a CNH (ou CNH digital) e o documento do veículo.
3. Convite ao teste: você é convidado a soprar o etilômetro, com bocal descartável aberto na sua frente.
4. Resultado: o aparelho imprime ou exibe a medição. Você tem direito a ver o valor e a ter cópia do registro.
5. Medidas administrativas: se houver infração, o documento de habilitação é recolhido e o veículo fica retido até chegar um condutor habilitado e em condições de dirigir.
6. Auto de infração: é lavrado o auto do art. 165 (ou 165-A, em caso de recusa), que dá origem ao processo de suspensão.
7. Se for crime: com medição a partir de 0,34 mg/L ou sinais evidentes, o condutor é encaminhado à delegacia.

7 mitos sobre álcool e bafômetro

Esses mitos não são só curiosidade: eles são a base de muitos acidentes graves. É por isso que álcool e direção também aparecem no conteúdo de direção defensiva, que trata das condições do condutor como um dos fatores de risco.

Infrações e crimes "vizinhos" da Lei Seca

A prova costuma cobrar a Lei Seca junto com regras próximas, que envolvem quem empresta o carro ou quem está em condição de risco. Fique de olho:

Para ver todas as infrações gravíssimas organizadas por tema, com valores e medidas, consulte a lista completa de infrações gravíssimas. E para revisar toda a parte de legislação de uma vez, o resumo de legislação de trânsito organiza os artigos que mais caem.

6 pegadinhas da prova sobre Lei Seca

1. "Até 0,2 g/L de sangue é permitido." Falso. Essa tolerância é coisa do passado; hoje vale a tolerância zero do art. 276.
2. "Quem recusa o teste responde só por crime." Falso. A recusa é infração administrativa própria (165-A), com as mesmas penalidades do 165.
3. "A suspensão do art. 165 é de 6 meses." Falso. É de 12 meses.
4. "A multa é a gravíssima multiplicada por 5." Falso. É ×10; em caso de reincidência em 12 meses, dobra.
5. "O crime do art. 306 só pode ser provado pelo bafômetro." Falso. Vale exame clínico, perícia, vídeo, testemunhas e sinais de alteração.
6. "Emprestar o carro a amigo embriagado não é problema meu." Falso. É infração gravíssima (art. 166) e pode ser crime (art. 310).

Questões comentadas

1. Dirigir sob a influência de álcool é infração:
a) grave, com multa simples; b) gravíssima, com multa multiplicada por 10 e suspensão do direito de dirigir por 12 meses; c) média, com retenção do veículo; d) gravíssima, com multa multiplicada por 3.
Resposta: b. Art. 165, com recolhimento do documento de habilitação e retenção do veículo.

2. O condutor que se recusa a fazer o teste do etilômetro:
a) não comete infração, pois ninguém é obrigado a produzir prova contra si; b) comete infração média; c) fica sujeito às mesmas penalidades e medidas administrativas do art. 165; d) só pode ser punido se houver acidente.
Resposta: c. Art. 165-A.

3. Para o crime do art. 306, a alteração da capacidade psicomotora pode ser constatada por concentração igual ou superior a:
a) 0,3 mg de álcool por litro de sangue; b) 6 decigramas de álcool por litro de sangue ou 0,3 mg por litro de ar alveolar; c) 2 decigramas por litro de sangue; d) 0,05 mg por litro de ar alveolar.
Resposta: b. Além do critério numérico, valem os sinais de alteração.

4. Confiar ou entregar a direção do veículo a pessoa que, mesmo habilitada, não está em condições físicas ou psíquicas de dirigir com segurança é infração:
a) leve; b) média; c) grave; d) gravíssima.
Resposta: d. Art. 166.

5. Em caso de reincidência na infração do art. 165 no período de até 12 meses:
a) a multa é aplicada em dobro; b) a CNH é cassada automaticamente; c) não há consequência adicional; d) a suspensão cai para 6 meses.
Resposta: a. Parágrafo único do art. 165.

Legislação é a maior fatia da prova teórica. Para saber quantas questões você pode errar e ainda ser aprovado, veja a nota de corte da prova teórica, e treine no simulado da prova teórica.

Perguntas frequentes

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